Portaria do Comandante Geral da PMDF oficializa o "Bico"

Exemplo a ser seguido

Portaria do Comandante Geral da PMDF oficializa o "Bico"

Escrito por WebMaster

Sex, 30 de Abril de 2010 09:55

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

COMANDO GERAL

BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01

PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:

ATOS DO COMANDANTE-GERAL

Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.

Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.

Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.

§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou administrativas decorrentes da atividade policial-militar.

Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:

I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;

II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III, art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM

Comandante-Geral

Fonte: http://www.majorolimpio.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=113:portaria-do-comandante-geral-da-pmdf-oficializa-o-qbicoq

ACS - PE vence torneio de futebol de Campo do Dia do Trabalhador

É campeã! A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) ganhou o Torneio de Futebol de Campo, promovido pelo Clube dos Cabos e Soldados neste sábado (01/05), em comemoração ao Dia do Trabalhador. Debaixo de um sol escaldante e com um jogador a menos, o time da ACS – PE fez 6 X 5, nos pênaltis, vencendo a equipe do GBMar.

Organizado pelo diretor José Carlos dos Santos e pelo representante de Base, Epitácio Adeliano, o time da ACS – PE venceu a partida contra o 11º BPM por 1x 0, obtendo o mesmo placar contra os jogadores do 13º BPM. As semi-finais foram disputadas com o 16º BPM e definidas nos pênaltis. Além da medalha de Ouro, a ACS – PE conquistou os troféus de melhor artilheiro (Epitácio Adeliano) e goleiro menos vazado (Rodolfo).

O coordenador Renílson Bezerra compareceu ao evento e foi quem recebeu o troféu. Na ocasião, Renílson também visitou as instalações do Clube e participou de reunião com a presença do novo Comandante Geral da PMPE, Coronel Tavares Lira. O evento terminou com uma grande festa de confraternização entre cabos, soldados, familiares e amigos.

Por: Paula Costa

Jornalista